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Homologação de Sentença Estrangeira - Guia Completo
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA - GUIA COMPLETO
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Sequestro Internacional de Crianças e os Desafios na Aplicação da Convenção de Haia
A remoção ou retenção de um menor de 16 anos por um de seus genitores, no âmbito internacional, configura sequestro internacional fundamentado na Convenção de Haia de 1980.
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