Entenda quando o apostilamento é necessário, quais documentos brasileiros podem ser apostilados e o que deve ser verificado antes de apresentá-los no exterior.

Entenda quando uma sentença estrangeira precisa ser homologada no Brasil, quais documentos reunir e em que casos o pedido deve ser apresentado ao STJ.

A Convenção de Haia de 1980 protege crianças contra a subtração internacional. Mas os desafios contemporâneos vão além: a ausência funcional — quando o genitor está presente fisicamente, mas ausente no vínculo — é uma realidade que o Direito precisa enfrentar.

A homologação de sentença estrangeira pode ser solicitada por qualquer pessoa que demonstre interesse jurídico direto na decisão.

Análise dos impactos da guerra cognitiva no Direito Internacional. Entenda como a manipulação por neurotecnologias exige a tutela da integridade do pensamento.

Casamento e divórcio por procuração no Brasil para quem mora no exterior. O que a lei permite, o que os cartórios costumam exigir e onde estão os riscos

A remoção ou retenção de um menor de 16 anos por um de seus genitores, no âmbito internacional, configura sequestro internacional fundamentado na Convenção de Haia de 1980.