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Convenção de Haia e convivência parental - o que o Direito faz quando fronteiras separam pais e filhos
A Convenção de Haia de 1980 protege crianças contra a subtração internacional. Mas os desafios contemporâneos vão além: a ausência funcional — quando o genitor está presente fisicamente, mas ausente no vínculo — é uma realidade que o Direito precisa enfrentar.
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Homologação de Sentença Estrangeira - Guia Completo
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Homologação de Decisão Estrangeira (HDE) por Terceiro com Interesse Jurídico
A homologação de sentença estrangeira pode ser solicitada por qualquer pessoa que demonstre interesse jurídico direto na decisão.
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