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no Brasil
Decisões estrangeiras podem exigir homologação pelo STJ para produzir efeitos no Brasil.
Apostilamento e Contratos
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Documentos para uso no exterior e análise de Contratos internacionais
Perguntas que recebo com mais frequência
Posso ser atendido morando fora do Brasil?
Sim. O atendimento é realizado de forma online, por videoconferência, WhatsApp ou e-mail. Os documentos podem ser enviados digitalmente. Em muitos casos, não é necessário vir ao Brasil para iniciar o procedimento.
Quanto tempo leva a homologação de sentença estrangeira no STJ?
O prazo varia conforme a natureza do caso e sua complexidade. Em situações consensuais, a média pode ficar entre 3 e 5 meses. Em casos litigiosos, o tempo pode variar entre 1 e 2 anos.
Quais documentos são necessários?
Em geral podem ser exigidos:
-
cópia integral da sentença estrangeira;
-
comprovante de trânsito em julgado;
-
tradução juramentada;
-
documentos pessoais;
-
procuração
-
outros documentos específicos, conforme o caso.
Meu divórcio foi feito no exterior, preciso fazer a homologação no Brasil?
Depende. Em algumas situações, a sentença estrangeira poderá ser levada diretamente a registro no cartório, sem necessidade de homologação judicial.
O que fazer com a Carta de Sentença?
Após a emissão da carta de sentença, podem ser adotadas as providências necessárias ao cumprimento da decisão e, quando cabível, ao respectivo registro em cartório.
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