Homologação de Sentença Estrangeira. Você tem uma decisão judicial estrangeira, como um divórcio, inventário, adoção, cobrança de dívida ou guarda de filhos e precisa que ela tenha validade no Brasil?
A remoção ou retenção de um menor de 16 anos por um de seus genitores, no âmbito internacional, configura sequestro internacional fundamentado na Convenção de Haia de 1980.