Você tem uma decisão judicial estrangeira e precisa que ela produza efeitos no Brasil? Neste guia prático, explico como funciona a homologação no STJ, os documentos exigidos e os cuidados para garantir segurança e validade jurídica.

A remoção ou retenção de um menor de 16 anos por um de seus genitores, no âmbito internacional, configura sequestro internacional fundamentado na Convenção de Haia de 1980.

Como o sistema previdenciário brasileiro, à luz da Neurociência, afeta o emocional dos beneficiários em situação de vulnerabilidade.

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